Termos de Uso | Datluck

Termos e Condições da Loja Online Dat Luck

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Estas Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições aplicáveis à prestação do Serviço de Loja Online Dat Luck, de propriedade do empresário em nome individual Eduardo Henriques Ferreira, inscrito com o Número de Identificação Fiscal PT258362480 e com sede na Avenida Padre Inácio Antunes nº33A 2475-102, Benedita.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.datluck.com, de uma plataforma digital que permite ao Utilizador adquirir produtos e serviços da Dat Luck online, conforme descrito nestas condições.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Dat Luck reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está a aceitar as nossas condições gerais de venda.
O website www.datluck.com possui ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
A Dat Luck reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website. A Dat Luck não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Dat Luck não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

2. Informação de Produto e Conteúdos

2.1 A Dat Luck fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão, rapidamente corrigidos, sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, nos termos legais aplicáveis. A Dat Luck fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas não controláveis pela Dat Luck, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Dat Luck.

2.2 Classificação de artigos
2.2.1 Novos
2.2.2 Recondicionado
2.2.2.1 Excelente: Sem sinais visíveis de desgaste, funcionamento perfeito.
2.2.2.2 Muito Bom: Algumas marcas leves de uso, mas em excelente estado de funcionamento
2.2.2.3 Bom: Marcas visíveis de uso, mas sem impacto no desempenho.
2.2.2.4 Aceitável: Sinais mais evidentes de desgaste, mas ainda operacional.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Dat Luck estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Dat Luck não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Dat Luck houver impossibilidade de prestação de serviço, a Dat Luck não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Dat Luck qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Dat Luck não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Dat Luck não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

3.5.1 Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

3.5.2 Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

3.5.2 Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

3.5.4 Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Dat Luck e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Dat Luck que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6 A Dat Luck não garante que:
3.6.1 O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
3.6.2 A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
3.6.3 Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
3.6.4 Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7 O Utilizador aceita que a Dat Luck não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano,
3.7.1 Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
3.7.2 Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3.7.3 Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor

4.1 O utilizador compromete-se a:
4.1.1 Facultar dados pessoais e moradas corretas;
4.1.2 Não utilizar identidades falsas;
4.1.3 Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2 Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Dat Luck declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Dat Luck reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Dat Luck ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Dat Luck.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 A Dat Luck garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Dat Luck. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Dat Luck.

5.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Dat Luck no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito.

6- Informação sobre os produtos, preços e envios.

6.1 A Dat Luck tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

6.2 Os preços de venda ao público indicados em www.datluck.com e seus domínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

6.3 Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Dat Luck reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Dat Luck compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

6.4 No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Dat Luck no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6.5 Os preços dos produtos disponibilizados em www.datluck.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.datluck.com, sendo iguais aos apresentados na loja física Dat Luck.

6.6 Todos os produtos são expedidos após a confirmação de pagamento, durante os dias uteis, caso a encomenda seja confirmada fora dos mesmos irá ser expedida no próximo dia útil.

6.7A partir de encomendas de 200€ os portes são grátis

7. Cancelamento de encomendas Devolução (Direito de Resolução)

7.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Dat Luck através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Dat Luck tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Dat Luck:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efectuou a encomenda e morada de entrega

7.2 Por decisão da Dat Luck
A Dat Luck reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Dat Luck reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Dat Luck.

8. Devolução (Direito de Resolução)/Defeito de fabrico

8.1 O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito ou equipamento que pretende resolver e a data de subscrição ou compra. A comunicação deverá ser feita, por email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Dat Luck nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprove a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados a cargo do cliente para a seguinte morada:
Dat Luck
Avenida Padre Inácio Antunes nº31 2475-102, Benedita
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2 Após recepção da devolução na Dat Luck será devolvido um vale de loja ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

8.3 O reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem prejuízo para o cliente. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

8.4 Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8.5 Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detectadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da factura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da factura, para a seguinte morada:
Dat Luck
Avenida Padre Inácio Antunes nº31 2475-102, Benedita
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.6 Para que a troca do produto possa ser efectuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.7 Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador com portes a seu cargo.

9. Garantia Defeito de fabrico

9.1 Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2 São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas eléctricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.3 Para efeitos de garantia:
9.3.1 Equipamentos de Exposição abrangidos por garantia de 1 ano
9.3.1 Equipamentos recondicionados abrangidos por garantia de 6 meses

9.4 Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5 Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Dat Luck
Avenida Padre Inácio Antunes nº31 2475-102, Benedita
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

9.6 Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

10. Propriedade Intelectual

10.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Dat Luck.

10.1.1 A Dat Luck, é uma marca registada da empresário em nome individual Eduardo Henriques Ferreira, sob numero de contribuinte PT258362480.

10.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

10.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de auto r e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

10.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações Reclamações

11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

12. Configurações Técnicas

12.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Dat Luck poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

12.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico contacto.datluck@gmail.com.

13. Comunicações

13.1 Sempre que a Dat Luck entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Dat Luck poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
13.3 A Dat Luck não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.